LA TIERRA - FOR HER (FEMININO) 100ML

REGULAMENTO

CONCURSO CULTURAL

“PERFUME LA TIERRA”

B D SANTANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 30.868.709/0001-74, com sede na Avenida Copacabana, 325, Sala 414, Bairro Dezoito do Forte – Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.472-001, doravante denominada “Produtora”, promoverá, no período compreendido entre os dias 10.12.2024 e 14.12.2024, o concurso cultural “Perfume La Tierra”, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72 (o "Concurso").

Regras:

1. Poderão participar do Concurso pessoas físicas, residentes e domiciliadas em todo o território nacional, com idade mínima de 14 (catorze) anos completados até o dia da realização da inscrição, adiante denominado(s) Participante, sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente regulamento, observando os seguintes procedimentos:

- Poderão participar do concurso as pessoas que realizarem a compra do perfume LA TIERRA na sua pré-venda (até 14.12.2024) e enviar um e-mail para promolatierra@luanstore.com.br com o número do pedido e, no corpo do e-mail, completar a frase: “Eu mereço ganhar o capacete autografado do Luan porque ______.”

A melhor frase, segundo o julgamento da comissão constituída pela Produtora (a exclusivo critério desta), será contemplada com o prêmio especificado na cláusula oitava abaixo.

Para que a participação seja considerada válida, o Participante deverá preencher corretamente todos os dados cadastrais solicitados no formulário que será disponibilizado pela Produtora e confirmar que aceita as condições para a participação no Concurso.

2. O Participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais, ficando certo, desde já, que a Produtora não se responsabiliza por erros do Participante neste preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados, etc.

3. O Participante declara e garante que: (i) é sua inteira e exclusiva responsabilidade o conteúdo, declarações e informações por ele apresentadas, que não poderão violar à Lei, a Moral ou os bons costumes; (ii) autoriza a Produtora, se for o caso, a realizar “reposts” e/ou a divulgação/publicação/veiculação do nome/imagem do Participante em qualquer espécie de mídia (digital ou não), sem limitação de prazo ou território, ficando autorizada inclusive a realização de cortes ou edições para eventuais adequações necessárias.

3. Menores de 18 (dezoito) anos poderão participar do Concurso, desde que devidamente representados/assistidos por seus pais ou responsáveis legais, sendo certo que a idade mínima para participação é de 14 (catorze) anos.

4. A Produtora poderá a qualquer momento desclassificar os Participantes que não atendam aos requisitos estabelecidos em qualquer dos itens deste regulamento.

5. A participação é individual, devendo cada Participante enviar uma única frase/resposta.

6. As respostas deverão obedecer ao tema proposto e não poderão conter conteúdo julgado impróprio, ou seja, não poderão ter conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação, incitar a violência ou a prática de atos ilegais, sob pena de serem automaticamente desclassificados. Não serão aceitas respostas que acarretem qualquer espécie de discriminação ou desrespeito a direitos de terceiros.

7. A adesão ao concurso e envio da frase deverá ocorrer até às 23h59min do dia 14.12.2024. Caso o envio ou adesão ao Concurso tenha ocorrido após este prazo, a participação será desconsiderada.

8. As frases devidamente enviadas serão avaliados por uma comissão organizada pela Produtora, sendo considerado ganhador o Participante que melhor atenda aos seguintes critérios de avaliação: adequação ao tema proposto e criatividade. O primeiro colocado, considerado vencedor, receberá como prêmio 1 (um) capacete autografado pelo cantor Luan Santana (usado por Luan Santana na gravação do comercial do perfume La Tierra).

9. Em caso de frases com conteúdo idêntico, prevalecerá apenas a mais antiga (enviada antes).

10. A decisão quanto à escolha do ganhador será soberana e irrecorrível.

11. A divulgação do resultado ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias do término do Concurso. O Participante receberá a informação de que foi premiado através do número de telefone e/ou e-mail indicado quando da sua inscrição.

12. O prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo a substituição do contemplado por qualquer outra pessoa. Caso o Participante vencedor venha a ter algum problema, de qualquer natureza, que impeça de receber o prêmio, não será possível a reclamação de qualquer indenização ou compensação pela perda do prêmio.

13. A Produtora não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas, imprecisas ou incompletas prestadas pelo Participante do Concurso, que possam acarretar em sua desclassificação e/ou que impossibilitem contato com o Participante. Nestas hipóteses, o Participante vencedor perderá o direito ao prêmio e não poderá reclamar qualquer indenização e/ou compensação.

14. No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição, o Participante autoriza gratuitamente, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal a divulgação de seu nome, imagem e/ou voz, bem como, autoriza à Produtora o uso da Frase enviada, em quaisquer mídias.

14.1. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração ou compensação.

14.2. A autorização ora concedida pelo Participante entra em vigor no ato da inscrição do Participante, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.

15. O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a quaisquer informações eventualmente recebidas da Produtora, que não constem deste regulamento ou de outros informes destinados ao público em geral.

16. Durante o prazo de vigência do Concurso, este Regulamento poderá ser alterado pela Produtora tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.

17. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Produtora não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

18. A produtora poderá, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, fato que deverá ser noticiado de forma eficiente. Nesta hipótese, não será devido ao Participante qualquer tipo de reparação ou indenização.

19. O Participante garante que as informações prestadas quando de sua inscrição estão de acordo com o Regulamento e possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica desde já claro que na hipótese de a Produtora perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas por algum Participante, e/ou em caso de não cumprimento de qualquer dos requisitos previstos nos itens supra, o Participante poderá ser desclassificado do processo de seleção ou até mesmo do Concurso a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer indenização.

20. Poderá ser imediatamente desclassificado do Concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, o Participante que fraudar sua participação, praticar ato ilegal ou ilícito ou que de qualquer forma contrarie o presente Regulamento ou ainda que viole a legislação brasileira.

21. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pela Produtora.
22. A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional do Participante com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente passadas pela Produtora.

23. A partir do momento que o Participante aceitar as condições do presente concurso, o presente Regulamento passa a regular a relação entre as Partes.

24. Tratando-se de Participante menor de idade, a inscrição ao Concurso importa também na plena e irrevogável anuência de seus responsáveis legais quanto aos termos deste Regulamento.

25. Toda e qualquer pessoa que vier a participar do conteúdo produzido pelo Participante, também se submeterá, independentemente de qualquer outra formalidade, aos termos deste Regulamento. Em se tratando de acompanhante menor de idade, considera-se haver a plena e irrevogável anuência de seus responsáveis legais quanto aos termos deste Regulamento.

26. Fica eleito o Foro Central da Comarca Londrina/PR, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.